Direito do Negro – Dia dos Direitos Humanos

Direito do Negro>> Direitos Humanos e Discriminação Racial

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

“Artigo II: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição ”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A data é 10 de dezembro de 1948 na cidade de Paris, há apenas três anos aquele que havia sido um dos maiores conflitos bélicos da humanidade (se não o maior) havia acabado.

Uma guerra que reconfigurou o planeta, onde armas devastadoras haviam sido utilizadas pela primeira vez, a exemplo da bomba atômica.

Direito do Negro – Direitos Humanos e Discriminação Racial– Nazi Fascismo

Uma Guerra que ficou conhecida pelas novas armas, pelos genocídios, pela brutalidade, pelos campos de concentração, pela luta contra o nazi-fascismo.

Nesta data, de 10 de dezembro de 1948, os efeitos daquela Guerra ainda se faziam sentir, uma boa parte do planeta estava devastada, e era necessário pensar uma garantia, uma forma de garantir a dignidade humana, para todos.

É com esta preocupação que nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração foi proclamada na data de 10 de Dezembro de 1948 a partir da resolução 217 (A) III da Assembleia Geral das Nações Unidas, como um compromisso comum a ser seguido e alcançado por todos os povos e nações, com o objetivo de defesa da integridade do Ser Humano, e, pela primeira vez na História da Humanidade, um compromisso com o fim de proteger universalmente a Pessoa em todas as suas dimensões foi pactuado, e o Brasil foi um dos países signatários da Declaração já neste primeiro momento.

A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Passados 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 28 da Constituição brasileira, faz-se necessário um mergulho reflexivo, será que avançamos?

Será que entendemos o que são Direitos Humanos? Por que e para que servem?

Os Direitos Humanos constituem, sem dúvida, o principal desafio para a humanidade do século XXI, pois vivemos na época da exclusão generalizada, e de retrocessos no campo dos direitos.

Os Direitos Humanos configuram como sendo o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade, no marco de uma concepção material e concreta de dignidade.

É a voz de distintas e diversas lutas pela dignidade humana

Os Direitos Humanos não são um dado, mas sim, uma construção histórica e social, portanto, as violações a estes direitos também o são.

As exclusões, as discriminações, as desigualdades, as intolerâncias e as injustiças são uma construção histórica, a serem urgentemente desconstruídas.

Direito do Negro – As injustiças precisam ser desconstruídas

Ver no Outro um ser merecedor de igual respeito e dignidade é um grande desafio, esse é o legado dos Direitos Humanos, como vislumbra Hannah Arendt, o ser humano como, ao mesmo tempo, um início e um iniciador, acenando que é possível modificar pacientemente o deserto com as faculdades da paixão e do agir.

Estamos em 2018, já se passaram 70 anos daquele 10 de dezembro de 1948, nestes 68 anos muita coisa foi feita, mas ainda há muito o que fazer, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania:

“Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, o Disque Direitos Humanos (100) registrou 111.837 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 94.394 (84,4%) denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, 9.935 (8,9%) de idosos, 3.764 (3,4%) de pessoas com deficiência, 1.488 (1,3%) denúncias de violações contra a população LGBT, 424 (0,4%) população em situação de rua e 1.834 (1,6%) relacionadas a Outros Grupos Sociais Vulneráveis.

Direito do negro mas População Negra sem direitos humanos no Brasil

Estes dados a cima mostram que as violações aos Direitos Humanos no Brasil, infelizmente, ainda são comuns, e a região Oeste do Paraná não está livre disso.

Temos em nossa região, constantes casos de violência de gênero, temos a histórica violência contra população negra e indígena, temos casos violência contra LGBT’s, casos de Xenofobia e assim por diante…

mas, infelizmente, não temos um mapeamento destes casos, logo, sabemos que eles existem, mas não temos ideia clara de quantos são e onde ocorrem

Ressalta-se que, no módulo “Outros Grupos Sociais Vulneráveis”, registram-se denúncias de violações contra comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, violência policial e denúncias de tortura e maus tratos.

É importante pontuar que mais de 50% da demanda é relacionada a denúncias de tortura (no total, 1.007 denúncias)”, aponta a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal.

Exclusão e violência cotidiana

O Atlas da Violência 2017, lançado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país.

O racismo é um determinante forte para essa realidade, embora não seja o único. “Os brancos têm vivido privilégios, e “Se houvesse justiça social, os benefícios se espalhariam por toda a cidade.

A segregação espacial que está em todas as cidades brasileiras, a favela como habitat de negros e bairros nobres como habitat de brancos, e toda essa segregação origina as desigualdades que se refletem socialmente. Negros não podem morar em bairros nobres, não porque seja ilegal, como já foi um dia: a segregação é social e econômica.

Direito do Negro – Segregação cultural, social e econômica

Negros são malvistos, há uma segregação cultural, social e econômica, que origina o surgimento dos guetos e favelas.”,
seus privilégios” existem vozes discordantes entre os brancos, pessoas que querem combater o racismo, mas há outra parte, “espalhada no controle das ações e das políticas, que age ativamente para manter seus privilégios”

Encarceramento em massa tem cor

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mostram que havia 726.712 pessoas encarceradas no Brasil em junho do ano passado.

Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. A situação é ainda mais grave no Acre, onde 95% dos presos são negros. No Amapá, são 91% e, na Bahia, 89%.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, de 2015 a 2016, 76% dos mortos em intervenções policiais eram homens negros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que, no Brasil, a política de segurança pública é seletiva em termos de raça.

Há consenso entre os especialistas ouvidos pela Agência Brasil de que a política sobre o uso de drogas do Brasil, de 2006, respondeu pelo aumento da população carcerária no país e afeta mais os negros.

Direito do Negro – Revisão da política de drogas

A revisão da política de drogas é um dos caminhos, como fizeram outros países, para reduzir o encarceramento.

Os Estados Unidos começam a discutir sua política de drogas e já apresentam redução dos números do encarceramento, afirmam os especialistas.

Ignácio Cano enfatiza a discriminação ao explicar como a guerra às drogas atinge mais diretamente a população negra.
“Por um lado, a questão da violência, tem discriminações de vários tipos, sobretudo a econômica.

No Brasil não existe uma classe média negra forte.

Então, se você é negro e pobre, mora na periferia, tem baixa escolaridade, veste-se de determinada forma, tem todos os fatores de risco em si – a chance de sofrer violência ou de ser parado pela polícia é muito maior.’

O fato de que o combate às drogas pelo Estado se faz com foco nas áreas periféricas, principalmente em favelas e invasões.

Direito do Negro – A falta de combate ao grande tráfico

“O combate ao grande tráfico é muito menos aparente e muito menos contundente. Nós nos acostumamos com a ideia de que o combate às drogas acontece nas periferias, onde moram os pobres. Então, todos os fatores de risco acabam coincidindo e resultando em maiores taxas de encarceramento.”

Estes dados mostram que as violações aos Direitos Humanos no Brasil, infelizmente, ainda são comuns, e a região Oeste do Paraná não está livre disso.

Temos em nossa região, constantes casos de violência de gênero, temos a histórica violência contra população negra e indígena, temos casos violência contra Negros LGBT’s, casos de Xenofobia e assim por diante… mas, infelizmente, não temos um mapeamento destes casos, logo, sabemos que eles existem, mas não temos ideia clara de quantos são e onde ocorrem.

A comunidade internacional também reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos, pois têm menos acesso aos direitos básicos que a população, em geral.

A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes, com o objetivo de enfrentar a situação.

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.

Pesquisadora-Historiadora-Comissão estadual da verdade da escravidão negra – CTSPN/UNEGRO- Diretora encarregada do departamento de instituto de pesquisa Perola Negra

Fonte: Cf. HOBSBAWN, Eric. A era das revoluções- 1789-1848. São Paulo, Paz e Terra, 2012./JAMES, Cyril L. R. Os jacobinos negros: Toussaint L’Overture e a revolução de São Domingos. São Paulo: Boitempo, [1938]2000./AZEVEDO, Célia M. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites do século XIX. São Paulo: Paz e Terra, 1987./Tradução da Declaração dos Direitos Humanos: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf Acessado em 21/03/2018.



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Claudia vitalino

UNEGRO-União de Negras e Negros Pela Igualdade -Pesquisadora-historiadora CEVENB RJ- Comissão estadual da Verdade da Escravidão Negra do Estado do Rio de Janeiro Comissão Estadual Pequena Africa. Email: claudiamzvittalino@hotmail.com / vitalinoclaudia59@gmail.com

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