Crianças e Adolescentes têm risco de homicídios por arma de fogo 3,3 vezes maior para negros no Brasil

Crianças e Adolescentes têm risco de homicídios por arma de fogo 3,3 vezes maior para negros no Brasil

Rio de Janeiro já registrou ultrapassou 22 crianças baleadas e oito mortas em 2020

O estudo A Criança e o Adolescente nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU – Marco zero dos principais indicadores brasileiros analisa o ODS 10, sobre redução de desigualdades.
A desigualdade determinada pela raça/cor chama atenção também nos demais indicadores relativos à saúde, segurança e educação.
Durante a apresentação do relatório, João Pedro Sholl Cintra, assistente técnico da Fundação Abrinq e responsável pela publicação, disse que a diferença de rendimento e oportunidades entre brancos e negros beira a segregação.

“O acesso à manutenção de meios de vida e à renda é racialmente desigual e recortado. É um fenômeno permanente na história e precisa ser levado em conta na análise da desigualdade”, declarou.

O estudo também mostrou que o risco de crianças e adolescentes negros de até 19 anos morrerem por homicídios resultantes de atuação policial é 2,4 vezes maior no país. Na região Nordeste, o número salta para 3,5 e na região Sudeste, para 3.

“Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que a impossibilidade de cálculo do risco relativo das Regiões Norte e Centro-Oeste refere-se ao fato de que, em 2015, não foram notificados homicídios de brancos nesses territórios; enquanto cinco negros morreram violentamente em decorrência das chamadas “intervenções legais” e “operações de guerra. De saída, portanto, a desigualdade de chances na produção de vítimas desses homicídios torna-se latente”, diz o estudo.

Referindo-se ao genocídio da juventude negra, termo cunhado pelo movimento negro para expressar os altos índices de homicídios de crianças e adolescentes, Daniel Teixeira, diretor de projetos do CEERT, falou sobre a importância da educação antirracista nas escolas.

“O que vamos fazer com todos esses dados?

É impossível discutir desigualdade sem falar em racismo.

Precisamos lembrar que de cada dez dias, sete foram sob escravismo. A população negra não tem sua perspectiva considerada.

Se é natural uma criança negra estar abandonada no farol, também é natural ser morta quando chegar à juventude.

As políticas públicas nacionais, sobretudo nos aspectos da educação, saúde e segurança, têm sido insuficientes para garantir o alcance das metas propostas pela Agenda de Desenvolvimento 2030, de forma que serão necessárias correções de rumos e esforços complementares para atingir o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 no país.

Se considerarmos as múltiplas dimensões da desigualdade (renda, gênero, raça, idade, educação, saúde e violência), há muito a ser feito para garantir no Brasil o alcance da meta 10.2 e principalmente da 10.3, uma vez que cada uma dessas dimensões aprofunda e reforça as outras.

Assegurar que as oportunidades sejam minimamente iguais para todos os indivíduos é um desafio precipuamente para a infância, etapa na qual se iniciam a concentração de oportunidades e resultados.

Na educação, por exemplo, verificamos a perseveração da relação entre renda, acesso e desempenho das crianças e dos adolescentes no ensino. Em todas as faixas de idade aqui analisadas, salvo casos específicos, como o da matrícula de crianças à rede privada de creches, foram observados padrões evidentes de que os níveis de renda guardam relações de proporção com as questões de frequência, matrícula, alfabetização e opção pela rede privada de ensino.

Em relação às creches, quanto mais alta a faixa de renda domiciliar per capita, mais elevada é a frequência.

Nas pré-escolas, embora a frequência seja comum a todas as faixas de renda, a não frequência é mais concentrada nos extratos mais baixos de rendimento domiciliar per capita, repetindo padrão observado nas creches, de forma que logo nas primeiras etapas de ensino a relação entre baixa renda e indicadores mais reduzidos de frequência, acesso e desempenho escolar já se pronunciam.

Já nessa fase, além das discrepâncias de renda, aparece também a desigualdade de gênero, na forma do recrutamento de meninos e meninas para o trabalho.

Enquanto as meninas são destinadas ao trabalho doméstico, os meninos formam majoritariamente o grupo de indivíduos empregados na produção para terceiros ou para consumo próprio.

Em relação ao registro étnico-racial, já no Ensino Infantil as diferenças entre negros e brancos se afirmam evidentes e se acentuam nas etapas seguintes dos Ensinos Fundamental e Médio com subsequentes reflexos no Ensino Superior. Resta evidente que a desigualdade racial se cristaliza ao longo das etapas da Educação Básica, sobretudo em relação à frequência de brancos e negros na rede privada do Ensino Médio, na qual a incidência de brancos é três vezes superior à dos negros.

A questão do trabalho é extremamente importante na definição do nível de escolarização dos indivíduos.

Pelos dados aqui observados, pudemos averiguar que os indivíduos não ocupados tendem a se escolarizar mais.

Outra face da desigualdade social no Brasil é observada na saúde, de forma que três quintos das crianças com peso inferior a 2.500 gramas são negras.

Além disso, o risco do nascimento de crianças com baixo peso é mais elevado quanto menos anos de estudo as mães acumulam. Os óbitos maternos, indicador em que o Brasil não conseguiu atingir a meta de redução já nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), apresentaram ainda uma nuance racial na qual mães negras têm duas vezes mais chances de vir a óbito em razão da maternidade do que mães brancas.

Esse risco em relação ao perfil racial, combinado ao fator dos anos de estudo, tende a acentuar as desigualdades entre mães brancas e negras, de forma que mães negras que declararam não ter nenhum ano de estudo apresentam risco 9,7 vezes mais elevado de vir a óbito do que mães brancas. A mortalidade de crianças de até um ano de idade é aí equivalentemente evidente, de maneira que os filhos de mães negras menos escolarizadas tendem a apresentar risco de óbito duas vezes superior aos filhos de mães brancas com o mesmo nível de escolarização.

A incidência de assassinatos de pessoas com idade igual ou inferior a 19 anos, onde restou estatisticamente evidente que a violência que atinge crianças e adolescentes brasileiros se acentuam quando se estratificam os grupos sociais dos quais fazem parte essa parcela da população. A violência que atinge crianças e adolescentes no Brasil, segundo a combinação dos dados de referência do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), alcançou, em 2015, a taxa de 16,2 assassinatos por 100 mil habitantes.

Dentro deste grupo, além das diferenças regionais, que são mais ou menos expressivas a depender da região ou Unidade da Federação, destaca-se a manifesta e substantiva diferença entre crianças e adolescentes negros e brancos.

Quando observamos o aspecto racial dos assassinatos de crianças e adolescentes, constatamos que os negros estão quatro vezes mais expostos do que os brancos à morte violenta.

Sob a perspectiva de gênero, as pessoas com 19 anos ou menos, do sexo masculino, estão em média 13,3 vezes mais expostos aos homicídios do que pessoas do sexo feminino. Por outro lado, como retratado nas edições anteriores desta publicação, crianças e adolescentes do sexo feminino são vítimas largamente preponderantes de violência sexual (abuso, exploração, violação).

A mais relevante constatação que pudemos verificar aqui é a de que as desigualdades se iniciam na infância, de forma que a partir da sua manifestação, e de acordo com a posição dos indivíduos com idade equivalente ou inferior a 19 anos na sociedade, seja referente às faixas de renda, gênero, região ou raça, elas tendem a se acumular e cristalizar, desenhando o destino dos meninos e meninas do país. A privação ou concentração de oportunidades se dá a partir da infância, de maneira que o alcance do ODS 10 está principalmente atrelado à garantia e ao equilíbrio das oportunidades para as crianças e os adolescentes no país. O olhar atento às múltiplas dimensões de desigualdade a que estão submetidos as crianças e os adolescentes brasileiros é imprescindível para cumprir a premissa fundamental da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”.

fonte:
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BARROS, Fernando C. et al. Prematuridade, baixo peso ao nascer e restrição do crescimento intrauterino em três cortes de nascimentos no Sul do Brasil: 1982, 1993 e 2004. Cadernos de Saúde Pública, 24, sup. 3: S390-S398, 2008, jan/2008. BRASIL.
Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise de situação de saúde e das causas externas. Brasília, 2015. GEORGES, Rafael. A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras. Oxfam brasil. São Paulo-SP, 2017.
Ana Paula; SILVA, Cleber Nelson de Oliveira. As creches conveniadas em São Paulo: quais os reais motivos dessa opção política. Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 10, 2015. PACHECO,
Vanessa C. et al. As influências da raça/cor nos desfechos obstétricos e neonatais desfavoráveis. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. 116, p. 125-137, mar/2018




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Claudia vitalino

UNEGRO-União de Negras e Negros Pela Igualdade -Pesquisadora-historiadora CEVENB RJ- Comissão estadual da Verdade da Escravidão Negra do Estado do Rio de Janeiro Comissão Estadual Pequena Africa. Email: claudiamzvittalino@hotmail.com / vitalinoclaudia59@gmail.com

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