Trabalho Legal ou Livre e Trabalho Escravo
Trabalho Legal ou Livre e Trabalho Escravo
Escravidão
A forma arquetípica é melhor conhecida de trabalho escravo é a escravidão como propriedade, na qual trabalhadores são legalmente considerados como patrimônio por toda sua vida, podendo ser comprados, vendidos ou trocados por seus proprietários, sem nunca, ou raramente, receberem qualquer benefício pessoal por seu trabalho. A escravidão era comum em muitas sociedades antigas, incluindo Grécia antiga, Roma antiga, Israel antigo e China antiga, bem como muitas sociedades na África e nas Américas.
Ser vendido como escravo era um destino comum para populações conquistadas em guerras.
Talvez o exemplo mais proeminente da escravidão como propriedade seja a escravização de vários milhões de negros da África, bem como seu transporte forçado para as Américas, Ásia ou Europa, onde sua condição de escravos era geralmente herdada por seus descendentes.
O termo escravidão (ou a expressão condições de trabalho análogas à escravidão) é frequentemente aplicado a situações que não atendem as definições acima, mas que se constituem em formas estreitamente associadas de trabalho escravo, tais como escravidão por dívida ou servidão por dívida (embora nem todas as quitações de débitos através de trabalho constituam-se em trabalho escravo), ou o trabalho de aborígenes na Austrália setentrional em stations (estâncias) de ovelhas ou gado, de meados do século XIX a meados do século XX. Neste último caso, os trabalhadores raramente ou nunca eram pagos, e estavam sujeitos a restrições e/ou intervenção da polícia nas regiões em torno de seus locais de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.
Trabalho escravo ‘moderno
‘
Escravidão moderna é uma expressão genérica aplicada às relações de trabalho, particularmente na história moderna ou contemporânea, segundo as quais pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob a ameaça de indigência, detenção, violência ou mesmo morte.
Muitas dessas formas de trabalho podem ser acobertadas pela expressão “trabalhos forçados”, embora quase sempre impliquem o uso de violência.
A escravidão moderna inclui todas as formas de escravidão, sendo que o termo “servidão” é geralmente usado apenas com referência a sociedades pré-modernas ou feudais.
O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888.
Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.
Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade.
Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade.
E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho.
Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.
Hoje de acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.
No Brasil
Os primeiros escravos negros chegaram ao Brasil entre 1539 e 1542, na Capitania de Pernambuco, primeira parte da colônia onde a cultura canavieira desenvolveu-se efetivamente. Foi uma tentativa de solução à “falta de braços para a lavoura”, como se dizia então.Os principais portos de desembarque de cativos africanos foram, entre os séculos XVI e XVII, os do Recife e de Salvador, e entre os séculos XVIII e XIX, os do Rio de Janeiro e de Salvador — de onde uma parte seguiu para as Minas Gerais e para as plantações de café do Vale do Paraíba. A distância entre os portos de embarque (na África) e desembarque (no Brasil) era um fator determinante.
Embora a escravidão no Brasil tenha sido oficialmente extinta em 13 de maio de 1888, em 1995 o governo brasileiro reconheceu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão no território nacional, sobretudo em áreas rurais.
Entre 1995 e 2015, 49 mil trabalhadores foram libertados por ações conjuntas do Ministério do Trabalho e Emprego e das polícias estaduais e federal
Trabalho legal
Desde o fim do século XIX, nos Estados Unidos da América, no Brasil e em vários outros países ocidentais, o dia 1º de maio é tido como o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador.
Tal data foi escolhida em razão de uma onda de manifestações e conflitos violentos que se desencadeou a partir de uma greve geral.
Essa greve paralisou os parques industriais da cidade de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886.
Para compreendermos os motivos que levaram os trabalhadores a tal greve e o porquê da escolha desse dia como marco de memória, é necessário conhecer um pouco do contexto do período.
Sabemos que, durante o século XVIII, ocorreu, em solo inglês, um dos acontecimentos mais importantes da história da humanidade: a Revolução Industrial.
Da Inglaterra, o processo de industrialização alastrou-se, inicialmente, pela Europa e, depois, para outros continentes, como o americano. Uma das consequências mais patentes da Revolução Industrial foi a formação de grandes centros urbanos, fato que gerou, consequentemente, uma grande concentração de pessoas em seu entorno, sobretudo de operários, cujo trabalho nutria as indústrias.
A formação da classe operária demandou uma série de necessidades que nem sempre era efetivamente cumprida pela burguesia industrial.
As horas trabalhadas eram, muitas vezes, excessivas e a relação entre empregado e empregador nem sempre era amistosa. Nesse contexto, surgiram os sindicatos e os movimentos de trabalhadores, orientados por ideologias de esquerda, como o anarquismo (anarcossindicalismo) e o comunismo.
A principal forma de ação das organizações de trabalhadores com vistas à exigência de direitos era a greve.
A greve geral tornou-se um instrumento de pressão frequentemente usado.
Entretanto, às greves também se juntavam outras práticas, como a ação direta, que consistia em manifestações violentas. A greve geral de 1º de maio de 1886, em Chicago, resultou em forte repressão policial.
Tal repressão estimulou ainda mais manifestações que transcorreram nos dias seguintes.
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No dia 04 de maio, em uma manifestação na praça Haymarket, na cidade referida, uma bomba explodiu matando sete e ferindo dezenas de pessoas, entre policiais e manifestantes.
A explosão de tal bomba provocou o revide dos policias com tiros sobre os manifestantes. Outras dezenas de pessoas morreram na mesma praça.
Esse conjunto de eventos, desencadeados a parir de 1º de maio, tornou-se símbolo para as manifestações e lutas por direitos trabalhistas nas décadas seguintes em várias partes do mundo.
No caso específico do Brasil, a menção ao dia 1º de maio começou já na década de 1890, quando a República já estava instituída e começava um processo acentuado do desenvolvimento da indústria brasileira.
Nas duas primeiras décadas do século XX, começaram a formar-se os movimentos de trabalhadores organizados, sobretudo em São Paulo e no Rio de janeiro.
Entre esses movimentos, também figuravam ideologias como o anarcossindicalismo, de matriz italiana, e o comunismo.
Em 1917, a cidade de São Paulo protagonizou uma das maiores greves gerais já registradas.
A força que o movimento dos trabalhadores adquiriu era tamanha que, em 1924, o então presidente Arthur Bernardes acatou a sugestão que já ventilava em várias partes do mundo de reservar o dia 1º de maio como Dia do Trabalho no Brasil.
Dessa forma, desde esse ano o 1º de maio passou a ser feriado nacional.
Na época do Estado Novo varguista, a data era deliberadamente usada para eventos de autopromoção do governo, com festas para os trabalhadores e muitos discursos demagógicos.
Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
Historiadora-Pesquisadora
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/ enciclopédia livre/ONU
