CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA

CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA OUA

É conhecida pelo nome de União Africana (UA) a instituição que tem como finalidade promover a paz, cooperação e desenvolvimento entre os países do continente africano. Atualmente, todos os países independentes da África são membros de pleno direito da UA, exceto pelo Marrocos, devido à anexação considerada ilegítima do Saara Ocidental. Outros três países, Guiné-Bissau, República Centro-Africana e Madagascar encontram-se atualmente suspensos devido a golpes de estado que minaram as garantias democráticas locais. O Haiti é membro observador da instituição desde 2012.
O caminho foi longo e passaram-se quase 40 anos de existência, a OUA não conseguiu evitar os inúmeros conflitos que assolaram o continente, nem promover de forma efetiva o seu desenvolvimento. Uma das razões poderia ser o caráter consensual da organização, que nunca puniu os responsáveis por esses problemas, ao contrário da Commonwealth ou da ONU, a primeira por vezes suspendendo das suas atividades governos despóticos, a segunda decretando sanções sobre políticos ou governos.
No entanto, ao manter esse espírito de consenso e a tradição de uma presidência rotativa, decidida em cimeiras anuais regulares, a OUA conseguiu manter a imagem de unidade e de vontade de progresso que lhe granjeou sempre, por parte dos vários blocos econômicos e políticos, apoio real para a resolução de vários problemas.
Apesar de todos os países de África se terem associado à OUA a seguir à sua independência (ou a seguir à democratização da África do Sul) subsiste, como questão não resolvida, o estatuto do Sahara Ocidental, que foi aceito como membro da organização, o que levou Marrocos a abandoná-la em 1985.
A OUA teve um importante papel na história da descolonização de África, não só como grupo de pressão junto da comunidade internacional, mas também fornecendo apoio direto aos movimentos de libertação, através do seu Comité Coordenador da Libertação da África.
Outro campo em que a OUA teve sucesso foi na luta contra o apartheid, tanto ao nível da ONU onde foram declaradas sanções contra os governos da África do Sul e da Rodésia, mas ainda conseguindo que aquele regime fosse internacionalmente condenado como “crime contra a Humanidade” na Conferência de Teerão de 1968.
Nos primeiros dez anos da sua existência, a OUA viu-se confrontada com uma série de conflitos sobre a delimitação de fronteiras no norte, leste e centro da África mas, graças aos seus esforços, estes conflitos foram resolvidos num verdadeiro espírito de unidade, sem interferência externa.
Na promoção da cultura africana, a OUA organizou em Agosto de 1969, em Argel, o Primeiro Festival Panafricano da Cultura e, em Outubro de 1970, em Mogadíscio, na Somália, o Primeiro Workshop de Folclore, Dança e Música Africana.
Nos campos do desenvolvimento económico e social, transportes e telecomunicações, a OAU promoveu a harmonização das políticas dos seus membros com respeito à UNCTAD, BIRD, FMI, UNIDO e OIT. Como consequência, as suas pretensões de formas de comércio mais justas e da plena participação num novo sistema monetário internacional ganharam mais peso, apesar de não terem ainda sido atingidas. Através da OAU, os países africanos proclamaram a sua permanente soberania sobre os seus recursos naturais, tendo levado à modificação da Lei Internacional sobre os recursos da plataforma continental e águas territoriais. Em Fevereiro de 1972, realizou-se em Nairóbi, no Quénia, a Primeira Feira de Negócios Pan-africana.
Os principais órgãos de administração da União Africana são:
Assembleia – É o principal órgão da UA, composta pelos chefes de estado e de governo ou representantes devidamente credenciados.
Conselho Executivo – Composto por ministros ou autoridades designadas pelos governos dos estados-membros. O Conselho Executivo é responsável perante a Assembleia.
Conselho de Paz e Segurança (CPS) – responsável por lidar com eventuais conflitos que surjam nos países-membros.
Parlamento Pan-Africano – em processo de ratificação, o Parlamento Pan-Africano busca a plena participação política e social dos povos africanos, autodeterminação e integração econômica do continente.
ECOSOCC – Conselho Econômico, Social e Cultural, órgão consultivo composto por diferentes grupos sociais e profissionais.
Comissão – é o órgão de gestão do dia-a-dia da UA, responsável por representar a organização e defender seus interesses.
Merecem ser citados ainda o Tribunal de Justiça; os Comités Técnicos Especializados; as Instituições Financeiras,compostas pelo Banco Central Africano, o Fundo Monetário Africano e o Banco Africano de Investimento.
Criada a 11 de julho de 2000, a União Africana substituiu a antiga Organização da Unidade Africana (OUA), fundada a 25 de maio de 1963. O projeto foi lançado pelo ex-líder líbio Muammar Gaddafi na cidade de Sirte, em 1999, como forma de revitalizar a OUA, tendo como modelo organizações como União Europeia e Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, em português). Esta reforma da organização incluiu também uma mudança de foco. Antes, a OUA se concentrou bastante no apoio aos movimentos de libertação contra o colonialismo e o apartheid.
Ultrapassadas tais questões, surgiram novos objetivos, como o fim da estabilidade política, o desenvolvimento e a unidade continental. Desse modo, a ideia logo conseguiu apoio entre a maioria dos líderes africanos, e já em julho de 2000, em Lomé, capital de Togo, foi adotado o Ato Constitutivo da União Africana (UA). Em 2002, é realizada a Cimeira de Durban (África do Sul) onde ocorreu a sessão inaugural da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da UA. Assim como a organização anterior, ficou estabelecido que a UA teria sua sede em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
Historiadora-Pesquisadora

fonte: Arquivado em: África, Geografia




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Claudia vitalino

UNEGRO-União de Negras e Negros Pela Igualdade -Pesquisadora-historiadora CEVENB RJ- Comissão estadual da Verdade da Escravidão Negra do Estado do Rio de Janeiro Comissão Estadual Pequena Africa. Email: claudiamzvittalino@hotmail.com / vitalinoclaudia59@gmail.com

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